Condições Gerais de Venda - EIKEN SHOP

Versão v2.0 - aplicável a partir da sua publicação em linha

SECÇÃO 1 - PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante as « Condições ») regem as vendas celebradas no sítio Web www.eikenshop.com (doravante o « Site ») entre:

SARL WILD BLOOM & CO
Sociedade por quotas com um capital social de 3 000 €
Sede social: Résidence L’Adonis - Bâtiment A, 378 Route de la Balme, 73150 Val d’Isère - France
SIREN: 850 628 652 - SIRET: 850 628 652 00016
Número de IVA intracomunitário: FR74 850 628 652
Número EORI: FR850 628 652 00016
Atividade: Venda à distância a partir de catálogo geral (NAF/APE 47.91A)
Contacto: info@eikenshop.com

O Site coloca à venda produtos novos: mochilas, sacos de viagem, malas vintage, malas em pele, pastas e acessórios, incluindo produtos de marcas parceiras.

SECÇÃO 2 - OBJETO E ÂMBITO

As presentes Condições aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no Site por um cliente que atue na qualidade de consumidor (doravante o « Cliente »), para entrega nas zonas servidas pela EIKEN SHOP.

Qualquer encomenda implica que o Cliente leu e aceitou as Condições sem reservas. As Condições aplicáveis são as que estão em vigor no dia da validação da encomenda. A EIKEN SHOP pode alterar as Condições a qualquer momento; as alterações não se aplicam às encomendas já validadas.

SECÇÃO 3 - DEFINIÇÕES

• Cliente: qualquer pessoa singular que atue para fins não profissionais e que efetue uma encomenda no Site.
• Produtos: artigos colocados à venda no Site (novos), descritos nas respetivas páginas de produto.
• Encomenda: uma compra efetuada pelo Cliente no Site, confirmada por e-mail.
• Entrega: a entrega física dos Produtos na morada indicada pelo Cliente.
• Dia útil: de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados em França.
• Devoluções: o procedimento que permite ao Cliente devolver um Produto em conformidade com as condições estabelecidas abaixo.

SECÇÃO 4 - DISPOSIÇÕES COMUNS

ARTIGO 1 - Processo de encomenda

O Cliente efetua uma encomenda no Site selecionando os Produtos, validando o cesto de compras, introduzindo os dados de entrega, escolhendo um método de pagamento e aceitando as presentes Condições.

Após a validação do pagamento, o Cliente recebe um e-mail a confirmar o registo da Encomenda. Este e-mail constitui um aviso de receção. As informações fornecidas pelo Cliente e registadas pela EIKEN SHOP servem de prova entre as partes.

A EIKEN SHOP reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma Encomenda em caso de litígio anterior, falta de pagamento, suspeita de fraude ou informações manifestamente incorretas (morada incompleta, etc.).

ARTIGO 2 - Preços e promoções

Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos, excluindo os custos de entrega. Os custos de entrega são apresentados antes da validação da Encomenda.

A EIKEN SHOP pode disponibilizar códigos promocionais. Salvo indicação em contrário, os códigos não são acumuláveis entre si e não se aplicam retroativamente a uma Encomenda já validada.

Em caso de erro manifesto de preço (um preço irrisório, uma falha de apresentação), a EIKEN SHOP reserva-se o direito de cancelar a Encomenda e de informar o Cliente em conformidade. O Cliente será integralmente reembolsado das quantias já pagas.

ARTIGO 3 - Pagamento

O pagamento é devido imediatamente no momento da Encomenda. Meios de pagamento aceites: cartão bancário (Shopify Payments), PayPal, Mollie, Alma.

Pagamento em prestações através da Alma: o Cliente aceita, se aplicável, as condições da Alma e qualquer decisão de aceitação ou recusa de financiamento. Apenas são elegíveis as compras entre 50 € e 2 000 €, com encargos indicativos (3x: 1,65%; 4x: 2,4%).

A EIKEN SHOP reserva-se o direito de efetuar qualquer verificação pertinente em caso de suspeita de fraude (por exemplo, a coerência da morada).

ARTIGO 4 - Disponibilidade dos produtos

Os Produtos são propostos até ao limite do stock disponível. Em caso de indisponibilidade após uma Encomenda, a EIKEN SHOP informará o Cliente com a maior brevidade possível e proporá um reembolso ou (se pertinente) uma solução alternativa.

ARTIGO 5 - Entrega

Zonas de entrega exatas (consoante as gamas de produtos e os acordos de distribuição):

• Malas vintage e malas em pele: todo o mundo
• Produtos de marcas parceiras (revenda): França + União Europeia + Suíça + Reino Unido

Os prazos de expedição e de entrega são indicados no Site (ou no e-mail de confirmação) a título indicativo. Em conformidade com a lei aplicável, na ausência de qualquer indicação específica, a entrega efetua-se num prazo máximo de 30 dias.

Direitos aduaneiros e impostos de importação: para os destinos fora da União Europeia, podem aplicar-se direitos aduaneiros, impostos ou encargos de importação, que ficam, em princípio, a cargo do Cliente. No entanto, quando são indicados como incluídos no momento do pagamento (por exemplo, para destinos DDP como os Estados Unidos e o Reino Unido abaixo do limiar aduaneiro aplicável), não é devido qualquer encargo de importação adicional na entrega. O tratamento aduaneiro e fiscal apresentado no pagamento e confirmado com a Encomenda é o que se aplica.

O Cliente é responsável pela exatidão dos dados de entrega. Em caso de erro na morada, a encomenda pode ser devolvida ou extraviada, sem que daí resulte qualquer responsabilidade para a EIKEN SHOP.

Em caso de ausência no momento da entrega, a transportadora aplica o seu próprio procedimento (aviso de entrega, disponibilização num ponto de recolha, segunda apresentação, etc.). O Cliente deve levantar a encomenda dentro dos prazos da transportadora.

Encomenda não levantada / recusada: se uma encomenda for recusada, ou disponibilizada e não levantada, pode ser deduzida ao reembolso uma quantia fixa de 15 € (custos de devolução e de processamento).

ARTIGO 6 - Receção, reservas e não conformidade aparente

Cabe ao Cliente verificar o estado da encomenda e dos Produtos no momento da entrega. Em caso de anomalia aparente (encomenda danificada ou aberta, produto em falta, erro manifesto), o Cliente é convidado a apresentar reservas junto da transportadora e a contactar a EIKEN SHOP com a maior brevidade possível através de info@eikenshop.com.

Esta disposição não tem por efeito privar o Cliente dos seus direitos ao abrigo das garantias legais.

ARTIGO 7 - Garantias legais

O Cliente beneficia das garantias legais em vigor, nomeadamente:

• Garantia legal de conformidade (Código do Consumo francês, artigos L.217-3 e seguintes).
• Garantia contra defeitos ocultos (Código Civil francês, artigos 1641 e seguintes).

Em caso de Produto não conforme, danificado à chegada ou em que tenha sido expedida a referência errada, a EIKEN SHOP suportará os custos de devolução e procederá à substituição ou ao reembolso consoante a situação.

ARTIGO 8 - Responsabilidade

A EIKEN SHOP não pode ser responsabilizada por danos indiretos (perda de negócio, perda de oportunidade, etc.). A responsabilidade da EIKEN SHOP não pode ser acionada em caso de utilização indevida dos Produtos.

Os visuais, fotografias e descrições são apresentados com o maior rigor possível, mas não têm valor contratual absoluto (nomeadamente variações de aspeto consoante o ecrã).

ARTIGO 9 - Força maior

A EIKEN SHOP não pode ser responsabilizada se o cumprimento das suas obrigações for atrasado ou impedido por um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês (acontecimentos imprevisíveis, irresistíveis e externos).

ARTIGO 10 - Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, visuais, marcas, logótipos) está protegido. É proibida qualquer reprodução total ou parcial sem autorização.

ARTIGO 11 - Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são necessários para o processamento das encomendas, para a entrega, para o apoio ao cliente e para a faturação. São tratados em conformidade com a regulamentação aplicável (RGPD).

O Cliente tem direito de acesso, retificação, oposição, apagamento e portabilidade, que pode exercer escrevendo para: info@eikenshop.com.

Em conformidade com o artigo L.223-2 do Código do Consumo francês, o Cliente pode inscrever-se gratuitamente na lista de oposição à angariação telefónica (Bloctel): www.bloctel.gouv.fr.

SECÇÃO 5 - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA CLIENTES CONSUMIDORES

ARTIGO 12 - Direito de livre resolução

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias a contar da receção dos Produtos para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de indicar qualquer motivo.

Extensão comercial: a EIKEN SHOP prolonga este prazo para 30 dias a contar da entrega, sob reserva das condições de devolução estabelecidas abaixo. Durante o período de Natal, pode ser anunciada no Site uma extensão específica.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve informar a EIKEN SHOP da sua decisão por e-mail para info@eikenshop.com (uma declaração inequívoca).

Um modelo de formulário de livre resolução (Anexo 1) pode ser fornecido mediante simples pedido.

ARTIGO 13 - Devoluções

Contacto prévio: antes de efetuar qualquer devolução, o Cliente é convidado a contactar a EIKEN SHOP por e-mail para info@eikenshop.com. A EIKEN SHOP fornecerá as instruções de devolução.

As devoluções não anunciadas podem ser aceites se cumprirem as condições estabelecidas abaixo, mas podem implicar um prazo de processamento adicional de até 1 a 2 semanas.

Formulário de devolução: a EIKEN SHOP não disponibiliza um formulário-padrão para impressão; as instruções são enviadas por e-mail.

Condições de elegibilidade: para ser aceite, o Produto deve estar:

• por utilizar, em estado « novo » e limpo,
• devolvido com a etiqueta do produto presente e bem presa,
• devolvido com todos os acessórios,
• na sua embalagem original quando aplicável (a embalagem exterior de envio pode ser substituída, desde que o Produto chegue protegido e intacto).

Prova de compra: o Cliente deve juntar à encomenda uma fatura impressa ou, na sua falta, uma nota que indique claramente o número da encomenda de forma a facilitar a identificação e acelerar o processamento.

Morada de devolução: a morada exata de devolução é fornecida pela equipa de apoio ao cliente (pode variar consoante os Produtos).

Custos de devolução: salvo em caso de erro da EIKEN SHOP (produto defeituoso à chegada / artigo errado expedido), os custos de devolução ficam a cargo do Cliente. Em caso de erro imputável à EIKEN SHOP, a devolução é assegurada.

Devoluções internacionais (fora da UE): o Cliente é responsável pelas formalidades aduaneiras. Se forem cobrados quaisquer encargos, direitos ou impostos no momento da receção da devolução, esses montantes podem ser deduzidos do reembolso.

Responsabilidade pelo envio de devolução: a devolução é efetuada sob a responsabilidade do Cliente. Recomenda-se a utilização de um envio com seguimento e/ou seguro. Em caso de perda ou dano durante o envio de devolução, não pode ser garantido qualquer reembolso.

ARTIGO 14 - Trocas

A EIKEN SHOP permite trocas nos mesmos prazos e condições que as devoluções. O princípio da troca funciona através da emissão de um crédito em loja / vale, de forma a permitir ao Cliente escolher outro modelo (é permitido um produto diferente).

Em caso de diferença de preço:

• se o novo Produto for mais caro: o Cliente paga a diferença,
• se o novo Produto for mais barato: a EIKEN SHOP reembolsa a diferença.

As regras e condições aplicáveis ao segundo envio (custos, prazos, transportadoras) são idênticas às do primeiro.

ARTIGO 15 - Reembolsos

Após a receção e inspeção da devolução, a EIKEN SHOP notifica o Cliente por e-mail da aceitação ou recusa. O Cliente deve enviar o número de seguimento da encomenda de devolução para info@eikenshop.com, de forma a facilitar o acompanhamento.

Prazo de processamento: os reembolsos são geralmente processados no prazo de 3 a 5 dias úteis após a receção e inspeção da devolução. Consoante os bancos, o montante pode demorar mais tempo a aparecer na conta.

Montante reembolsado: a EIKEN SHOP reembolsa os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, com exceção de quaisquer custos adicionais caso o Cliente tenha escolhido um método de entrega mais caro do que a entrega padrão.

Entrega expresso / prioritária: os custos relativos a uma opção expresso ou prioritária não são reembolsados.

Devolução recusada: se a devolução for recusada (Produto usado ou danificado, etiqueta em falta, etc.), o Produto pode ser reenviado ao Cliente a expensas deste ou conservado temporariamente a aguardar instruções.

Encomenda não levantada / recusada: pode ser deduzida ao reembolso uma quantia fixa de 15 €.

ARTIGO 16 - Produtos personalizados e exclusões

Em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não se aplica aos Produtos feitos segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados (por exemplo, produtos gravados / personalizados).

ARTIGO 17 - Litígios, mediação e resolução de litígios em linha (RLL)

Em caso de dificuldade, o Cliente é convidado a contactar prioritariamente a EIKEN SHOP a fim de procurar uma solução amigável: info@eikenshop.com.

Mediação de consumo: em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês relativas à resolução amigável de litígios, o Cliente consumidor tem o direito de recorrer, gratuitamente, a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio com a EIKEN SHOP, após uma diligência prévia por escrito junto do serviço de apoio ao cliente.

Neste sentido, a sociedade SARL WILD BLOOM & CO (EIKEN SHOP) é membro do seguinte serviço de mediação:

Centre de Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice (CM2C)
49 rue de Ponthieu - 75008 Paris - France
Telefone: 01 89 47 00 14
E-mail: litiges@cm2c.net
Sítio Web: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php

ARTIGO 18 - Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio não resolvido de forma amigável, o Cliente pode recorrer ao tribunal competente em conformidade com as regras aplicáveis.

ANEXO 1 - Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

À atenção de: SARL WILD BLOOM & CO - Résidence L’Adonis - Bât. A, 378 Route de la Balme, 73150 Val d’Isère - France
E-mail: info@eikenshop.com

Pela presente, notifico-vos da minha resolução do contrato de compra e venda do artigo abaixo:
Produto: ___________________________
Encomendado em: ____ / ____ / ________ Recebido em: ____ / ____ / ________
Número da encomenda: ___________________________

Nome do Cliente: ___________________________
Morada do Cliente: ___________________________

Data: ____ / ____ / ________
Assinatura (se enviado por correio): ___________________________

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